Considera-se Estabelecimentos Hoteleiros os empreendimentos turísticos destinados a proporcionar mediante remuneração, alojamento temporário e outros serviços acessórios ou de apoio com ou sem fornecimento de refeições.
Industria Hoteleira
O exercício de actividades económicas em Moçambique exige a prévia autorização do Governo, através da entidade competente de acordo com a área desejada. A lei impõe que, antes do licenciamento específico para a indústria hoteleira e similares, o requerente esteja munido de certificado de impacto ambiental.
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