Entidade Responsável

Licença de reconhecimento, de prospecção e pesquisa e concessão mineira: é competente o Ministro que superintende a área dos recursos minerais. O pedido dá entrada na Direcção Nacional de Minas ou Direcção Provincial de Recursos Minerais.

Certificado mineiro: é competente o Director Nacional de Minas, o pedido dá entrada na Direcção Nacional de Minas ou na Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia, consoante o caso.

Senhas Mineiras:

É competente o Director Provincial dos Recursos Minerais, na área sob sua jurisdição (a atribuição é feita nas áreas designadas de senha mineira).

Nas cidades de Quelimane, Tete, Pemba e Inhambane (e noutros lugares onde vierem a ser criados), também pode ser requerido junto dos Balcões Únicos, que são gabinetes de apoio à implementação de novos empreendimentos, que prestam serviços através do fornecimento de informações e assistência técnica, para além de, procederem a tramitação de processos de registo e licenciamento junto das diversas entidades públicas competentes.